A essa pessoa cabe o dever de submeter-se à ordem judicial sob pena de incidir no crime previsto no artigo A. De muitas consta, ainda, que em eventual reatamento do relacionamento, as medidas protetivas deixam de ter validade. Como mencionado linhas acima, as medidas protetivas de urgência, por força do artigo 22 da Lei Maria da Penha, se destinam à pessoa agressora, sendo forçoso interpretar o artigo A com os olhos para este dispositivo. Deve ser afastada a tese de que a mulher que procura a pessoa agressora ou reata com ela o relacionamento incidiria no crime de desobediência. Mas precisamos, aqui, nos aprofundar um pouco. A medida protetiva vira uma espécie de trunfo, de carta na manga. Um mecanismo de chantagem. Estaria ela cometendo crime?
Comentários de leitores
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